Em Nome da Lei: Períodos de Fidelização

A fidelização de contratos é o período durante o qual o consumidor se compromete a não cancelar o contrato que celebrou com o operador nem alterar as condições acordadas, sob pena de poder ter de suportar encargos.

Em troca, o operador oferece-lhe condições mais vantajosas, como descontos na mensalidade, equipamentos mais baratos, oferta do valor da instalação do serviço ou do aluguer de equipamentos, oferta de canais extra ou de pacotes de chamadas gratuitas.

A informação sobre o período de fidelização deve ser sempre prestada aos consumidores por escrito ou noutro suporte que estes possam guardar quando contratam um serviço.

A Drª. Ana Dias Ferreira, da Sociedade de Advogados Mano & Rodrigues, recomenda a consulta de um advogado ou jurista caso o contrato suscite duvidas.

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Cantinho da Madeira

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