Em Nome da Lei: Regime responsabilidades parentais

  • DATE 17/11/2020

Depois de uma separação os pais continuam a ter de partilhar as responsabilidades parentais relativamente ao filho menor.

As responsabilidades parentais são o conjunto de poderes e deveres que asseguram o bem estar moral e material do filho. São fixadas tendo em conta o superior interesse da criança.

Regra geral as responsabilidades parentais são repartidas por ambos os progenitores.

A Dra. Cátia Almeida Pereira clarifica as duvidas sobre o Regime das Responsabilidades Parentais.

Lido 263 vezes Última alteração em terça-feira, 17 November 2020 23:50
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