Em Nome da Lei: Alteração da data das eleições presidenciais

  • DATE 12/01/2021

Com o constante aumento do número de casos de Covid-19 em Portugal começou a questionar-se se em pleno Estado de Emergência não seria aconselhável alterar a data das Eleições Presidenciais de forma a evitar ajuntamentos.

O Presidente da República já veio esclarecer que qualquer alteração implica a Revisão Constitucional o que não vem a tempo das eleições de 24 de janeiro.

O facto de Portugal se encontrar em Estado de Emergência é um impedimento legal para a Revisão Constitucional explicado por Cátia Vieira Rocha da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.

Lido 53 vezes Última alteração em quarta-feira, 13 janeiro 2021 23:32
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