Os cidadãos que ainda utilizam o antigo Bilhete de Identidade (BI) em papel deixaram de poder usá-lo como documento de viagem para o estrangeiro desde o passado dia 3 de agosto. A alteração decorre da aplicação de novas normas europeias destinadas a reforçar a segurança dos documentos de identificação utilizados nas fronteiras.
Apesar de o antigo BI continuar a ser válido como documento de identificação em Portugal, deixa de ser reconhecido para viagens internacionais. Assim, quem pretenda deslocar-se para outro país deverá apresentar um Cartão de Cidadão válido ou, quando aplicável, um passaporte.
Em Portugal, o Bilhete de Identidade deixou de ser emitido em 2018, altura em que foi totalmente substituído pelo Cartão de Cidadão. No entanto, milhares de cidadãos, sobretudo titulares de Bilhetes de Identidade vitalícios, continuavam a utilizá-lo em algumas deslocações ao estrangeiro.
As novas regras europeias visam uniformizar os documentos de identificação dos Estados-membros e reduzir o risco de fraude, através da utilização de documentos com elementos de segurança mais modernos e resistentes à falsificação.
As autoridades aconselham todos os cidadãos que ainda possuam apenas o antigo Bilhete de Identidade a procederem à emissão do Cartão de Cidadão antes de planear qualquer viagem internacional, evitando assim constrangimentos nos aeroportos ou nas fronteiras.
Importa salientar que esta alteração não afeta a validade do Bilhete de Identidade em território nacional, onde o documento continua a ser aceite para efeitos de identificação, desde que se encontre dentro das condições legais aplicáveis.
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