O Regime da Parentalidade permite à trabalhadora conciliar a vida pessoal com a profissional e garantir que não haverá discriminação em função do exercício dos direitos de maternidade.

São muitos os direitos atribuídos, em matéria laboral, às trabalhadoras que são mães ou que anseiam ser:

- Licença por gravidez de risco;

- Dispensa para consultas pré-natais;

- Licença para procriação medicamente assistidas;

- Licença parental inicial;

- Licença parental complementar;

- Licença para assistência a filho;

- Dispensa para amamentação;

- Prestação de assistência a filho menor por deficiência ou doença crónica.

Os esclarecimentos são prestados pela Drª Catarina Marques Fradeira, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.