Em nome da lei - Alterações à lei do trabalho

Com o aumento de novas infeções por Covid-19 o recurso ao trabalho à distância aumentou.

No entanto, desta vez terão de ser aplicadas regras diferentes daquelas que tiveram de ser cumpridas no último ano e meio.

Foram feitas algumas alterações no Código do Trabalho que ainda estão dependentes de autorização do Presidente da República.

O diploma aprovado pelos deputados prevê, por exemplo, o pagamento por parte da entidade patronal dos acréscimos do custo de energia.

A dra. Rita Bebiano, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues, apresenta as alterações em curso na lei do trabalho.

Last modified on الثلاثاء, 23 تشرين2/نوفمبر 2021 11:51
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