É possível um filho ser deserdado pelos pais. No entanto, para que isso aconteça exige o cumprimento de alguns requisitos.
Por regra, os filhos têm direito a parte da herança.
Ainda assim, existem exceções:
- 1. condenado por crime doloso contra o pai, contra os seus bens ou contra a sua honra com uma pena superior a seis meses de prisão;
- 2. condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra o pai;
- 3. recusou alimento ao pai sem justa causa.
- Oiça na rubrica "Em nome da lei" as explicações da Dra. Lara Fontes Oliveira da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.
