Licença parental

Em Portugal, após o nascimento de uma criança, a mãe e o pai têm o direito de usufruir de uma licença parental que é paga pela Segurança Social.

Foi recentemente aprovada uma proposta que prevê que a licença parental obrigatória do pai passe dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados.

A Dra. Elisa Silva, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues, explica as alterações previstas.

Last modified on الثلاثاء, 28 شباط/فبراير 2023 23:59
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