A comunidade de Machico está em choque com mais um caso de violência doméstica que está a abalar o concelho.
Um homem agrediu de forma violenta a mulher, em frente ao filho, menor.
O momento das agressões foi captado pelas câmaras de videovigilância da casa e tem sido partilhado nas redes sociais.
A vítima ficou com um hematoma no rosto.
AUTORIDADES ESTÃO EM CAMPO
O caso está agora nas mãos das autoridades policiais.
A Secretaria Regional com a tutela da inclusão já se “manifestou chocada” com a agressão violenta e garante que a vítima já está acompanhada.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME PÚBLICO
Em Portugal , a violência doméstica é um crime público (artigo 152.º do Código Penal).
Isso significa que:
Não depende de queixa da vítima para que o Ministério Público investigue.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento do crime (familiares, vizinhos, profissionais de saúde, etc.) pode denunciá-lo.
As autoridades (PSP, GNR, Ministério Público, tribunais) têm obrigação de atuar assim que tenham conhecimento dos factos.
A vítima pode retirar a sua declaração inicial , mas o processo continua, porque o Estado assume a responsabilidade da investigação e da acusação.
? Além disso, a violência doméstica é considerada crime grave e pode implicar:
Prisão até 5 anos (ou mais, em casos agravados);
Medidas de coação contra o agressor (como afastamento da vítima, pulseira eletrônica, prisão preventiva);
Apoio especializado à vítima (abrigo, proteção policial, apoio psicológico e jurídico).
SEGUNDO CASO EM MENOS DE UM ANO
Em outubro do ano passado, uma mulher com cerca de 40 anos foi vítima mortal de homicídio, em Machico.
O agressor foi alegadamente o próprio marido que se encontra no Estabelecimento Prisional do Funchal.
