ÚLTIMAS RCM

  • Sylvia a cantar "Até ao infinito". Oiça a entrevista
  • Maria Leal entrevistada na Rádio Cantinho da Madeira
  • Roni de Melo: Do Brasil para Portugal
  • Nelo Ferreira: de Matosinhos para o Mundo.
  • Já validou as faturas no Portal das Finanças? Conheça os prazos.
  • Valter Duarte: "The Villain".
  • Vozes do Atlântico - Max. Recorde o vídeo.
  • Dias da Festa: Gastronomia na Venezuela
  • Dias da Festa: regresso dos "embarcados"
  • Dias da Festa: Dia da Imaculada Conceição
  • Dias da Festa: Sinais do Natal
  • DECO alerta para uso correto do cartão de crédito. Oiça as recomendações.
  • Comerciantes podem recusar pagamento em dinheiro? Oiça a resposta.
  • Francisco: o "homem das castanhas". Veja o vídeo.
  • DECO deixa recomendações para combater a inflação.
PUB
  • DATE 30/12/2020

O regime em que os cônjuges são casados assume uma importância fundamental no que diz respeito às doações.

A doação é um contrato através do qual uma pessoa, o doador, que efetua a doação, dispõe gratuitamente de um bem (ou de um direito), em benefício de outro, chamado donatário.

No caso de doações entre marido e mulher, as doações estão sujeitos a um regime legal muito restritivo que as torna muitas vezes inconsequentes.

A Dra. Silvia Alves Páscoa, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues, esclarece os aspetos legais das doações entre casados.

Lido 1026 vezes Última alteração em quarta-feira, 30 dezembro 2020 23:20
Tagged under:

Artigos relacionados

Visitantes

17990502
Hoje1738

Associação Cultural e Recreativa Cantinho da Madeira
NIPC 517 099 950
Registo na ERC: 700067

Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android

Top
Aviso! Este site utiliza cookies para melhorar e personalizar a navegação dos utilizadores. More details…