ÚLTIMAS RCM

  • SOS Consumidor - Tarifa Social de Internet
  • Em nome da lei - Ruídos no condomínio
  • Em nome da lei - Heranças indivisas
  • Em nome da lei - Beneficiários de herança
  • SOS Consumidor - Conta de serviços mínimos bancários
  • SOS Consumidor - Agravamento do custo de vida
  • Em nome da lei - Gestação de substituição
  • Em nome da lei - Acidentes em teletrabalho
  • SOS Consumidor - Aumento do custo de vida
  • Em nome da lei - Sanções da União Europeia
  • SOS Consumidor - Poupe água
  • Novos prazos para crédito à habitação
  • Sementes de Fé - 3º Domingo da Quaresma
  • SOS Consumidor - Dia Mundial Direitos do Consumidor
  • Em nome da lei - Prescrição de dívidas
  • DATE 24/02/2021

Com a saída do Reino Unido da União Europeia o que deverão fazer os cidadãos portugueses e seus familiares para continuarem a residir legalmente no país?

Os cidadãos portugueses e os seus familiares que atualmente residem ou passem a residir no Reino Unido até ao dia 31 de dezembro de 2020, têm de se candidatar junto das autoridades britânicas para obtenção do estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme (EUSS). Deverão, assim, obter um estatuto de residente permanente (settled status), ou estatuto de residente provisório (pre-settled status).

Qual a data limite para apresentar a candidatura e o que acontece a quem não respeitar o prazo estipulado?

O prazo limite para a submissão de uma candidatura ao estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme é 30 de junho de 2021. Os cidadãos que não tenham submetido a sua candidatura dentro deste prazo ficarão numa situação irregular e ilegal no Reino Unido, pelo que é fundamental que todos os cidadãos submetam a sua candidatura até 30 de junho de 2021.

Quem está isento de apresentar candidatura?

Estão isentos os cidadãos portugueses que tenham dupla nacionalidade britânica, ou irlandesa, ou seja, que sejam simultaneamente portugueses e nacionais do Reino Unido, ou da Irlanda. Estão também isentos os nacionais titulares de uma autorização permanente de residência, designada Indefinite Leave to Remain no RU, embora seja recomendável que mesmo estes obtenham estatuto de residente. Há ainda regimes específicos para certas categorias de cidadãos, como é o caso dos trabalhadores transfronteiriços.

Lido 556 vezes Última alteração em quarta-feira, 24 fevereiro 2021 23:17
Tagged under:

Artigos relacionados

Visitantes

13208769
Hoje1197

O Cantinho da Madeira nasceu no ano 2006 com o objetivo de promover a Região Autónoma da Madeira, em especial junto da comunidade portuguesa no mundo.

Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android

Top
Aviso! Este site utiliza cookies para melhorar e personalizar a navegação dos utilizadores. More details…