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Se é proprietário de um prédio rústico e pretende transmiti-lo é necessário que tenha em atenção que essa transmissão poderá estar condicionada ao direito de preferência dos confinantes. 

Haverá direito de preferência se algum dos terrenos (terreno objeto de venda ou o terreno confinante) for de área inferior à unidade de cultura.

A unidade de cultura é a superfície mínima de um terreno rústico e que este possa ser gerido de uma forma sustentável utilizando os meios e os recursos normais adequados à obtenção de um resultado satisfatório.

Lido 426 vezes Última alteração em quarta-feira, 14 April 2021 23:25
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