ÚLTIMAS RCM

  • SOS Consumidor - Serviços publicos essenciais
  • Em nome da lei - Alterações laborais
  • Hora do Conto - Joia interior
  • Sementes de Fé - O perdão
  • Raíz do Pensamento - Sem hora marcada
  • Brasil, Músicas Mil - Fafá de Belém
  • Gente da Minha Terra - Lourdes Castro
  • Banda Fixe - 25 anos a cantar
  • SOS Consumidor - Renegociar créditos
  • Sementes de Fé - A família
  • Em nome da lei - Embargos de terceiro
  • Décio lança em abril a "Ponchinha cura"
  • SOS Consumidor - Frutos secos
  • Compras online e direitos do consumidor
  • SOS Consumidor - Brinquedos de Natal
  • DATE 03/08/2021

 O Fundo de Garantia Salarial destina-se aos trabalhadores por conta de outrem. 

Quando uma empresa não consegue cumprir com os pagamentos aos funcionários, nomeadamente salários, subsídios de férias e de Natal, etc, o fundo salarial tem como objetivo pagar esses créditos laborais.

Para que o fundo seja acionado é necessário que tenha sido proferida sentença de declaração de insolvência da empresa ou proferido despacho de processo especial de revitalização ou recuperação de empresas.

A Dra. Cátia de Almeida Pereira, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues, esclarece os termos de acesso a este fundo de garantia salarial.

Lido 357 vezes Última alteração em quinta-feira, 05 agosto 2021 23:02
Tagged under:

Artigos relacionados

Visitantes

12740173
Hoje1016

O Cantinho da Madeira nasceu no ano 2006 com o objetivo de promover a Região Autónoma da Madeira, em especial junto da comunidade portuguesa no mundo.

Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android

Top
Aviso! Este site utiliza cookies para melhorar e personalizar a navegação dos utilizadores. More details…