ÚLTIMAS RCM

  • Dias da Festa: Sinais do Natal
  • Dias da Festa - Preparativos para o Natal
  • Em nome da lei - Bens no casamento
  • Ilha da Fantasia - Tesouro da Furneira
  • Raíz do pensamento - A viagem é curta
  • Vozes do Atlântico - Conjunto Académico João Paulo
  • Hora do Conto - Verde é a cor do Natal
  • Sementes de Fé - Tempo de advento
  • Ricky & Sam: uma dupla portuguesa
  • Em nome da lei - Alterações à lei do trabalho
  • Recordar é Viver - Marisa Araújo
  • Sementes de Fé - Fazer as pazes com Deus
  • Humanamente Falando - As crianças e o isolamento social
  • Sinto, logo existo - Luz própria
  • Em nome da lei - Alargamento da garantia
  • DATE 20/10/2021

Existe um conjunto de herdeiros que a lei protege e que em princípio ninguém poderá afastá-los da herança nem mesmo por força de um testamento uma vez que estes herdeiros é-lhes destinada uma porção de bens. São os chamados herdeiros legitimários. 

No entanto, em determinadas circunstâncias uma pessoa pode afastar um herdeiro legitimário de uma herança.

A legislação portuguesa permite aos pais deserdar os filhos em vida.

No entanto, só o poderão fazê-lo se respeitarem determinados trâmites previstos em lei e explicados pela Drª Cátia de Almeida Pereira da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.

Lido 68 vezes Última alteração em quarta-feira, 20 outubro 2021 10:56
Tagged under:

Artigos relacionados

Visitantes

12548555
Hoje1331

O Cantinho da Madeira nasceu no ano 2006 com o objetivo de promover a Região Autónoma da Madeira, em especial junto da comunidade portuguesa no mundo.

Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android

Top
Aviso! Este site utiliza cookies para melhorar e personalizar a navegação dos utilizadores. More details…