ÚLTIMAS RCM

  • Dias da Festa: Sinais do Natal
  • Dias da Festa - Preparativos para o Natal
  • Em nome da lei - Bens no casamento
  • Ilha da Fantasia - Tesouro da Furneira
  • Raíz do pensamento - A viagem é curta
  • Vozes do Atlântico - Conjunto Académico João Paulo
  • Hora do Conto - Verde é a cor do Natal
  • Sementes de Fé - Tempo de advento
  • Ricky & Sam: uma dupla portuguesa
  • Em nome da lei - Alterações à lei do trabalho
  • Recordar é Viver - Marisa Araújo
  • Sementes de Fé - Fazer as pazes com Deus
  • Humanamente Falando - As crianças e o isolamento social
  • Sinto, logo existo - Luz própria
  • Em nome da lei - Alargamento da garantia
  • DATE 09/11/2021

Neste episódio apresentamos as funções da penhora em processo executivo.

A penhora é uma das garantias reais previstas no ordenamento jurídico português. 

Existindo um crédito, cujo o pagamento não tenha sido efetuado extrajudicialmente, pode ser intentado um processo executivo para cobrança de quantia certa.

No entanto, existem bens que não podem ser penhorados.

A Dra. Ana Ferreira, da Sociedade de advogados Mano e Rodrigues, explica as exceções previstas na lei.

Lido 124 vezes Última alteração em quinta-feira, 11 November 2021 22:37

Visitantes

12548386
Hoje1162

O Cantinho da Madeira nasceu no ano 2006 com o objetivo de promover a Região Autónoma da Madeira, em especial junto da comunidade portuguesa no mundo.

Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android

Top
Aviso! Este site utiliza cookies para melhorar e personalizar a navegação dos utilizadores. More details…