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  • DATE 15/11/2022

Todos nós somos consumidores. Aos olhos da lei o que é ser consumidor?

É aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos direitos para uso pessoal, familiar ou doméstico por alguém que exerce uma atividade económica.

O legislador tem como missão defender a parte mais fraca, ou seja, o consumidor.

No entanto, os direitos do consumidor variam no caso da compra ter sido efetuada numa loja física ou à distância, através da internet, conforme explica a Dra. Alice Eusébio, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.

Lido 107 vezes Última alteração em terça-feira, 15 November 2022 23:19
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