O Regime da Parentalidade permite à trabalhadora conciliar a vida pessoal com a profissional e garantir que não haverá discriminação em função do exercício dos direitos de maternidade.
São muitos os direitos atribuídos, em matéria laboral, às trabalhadoras que são mães ou que anseiam ser:
- Licença por gravidez de risco;
- Dispensa para consultas pré-natais;
- Licença para procriação medicamente assistidas;
- Licença parental inicial;
- Licença parental complementar;
- Licença para assistência a filho;
- Dispensa para amamentação;
- Prestação de assistência a filho menor por deficiência ou doença crónica.
Os esclarecimentos são prestados pela Drª Catarina Marques Fradeira, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.
