A apresentação de uma queixa que contenha factos que constituam prática de um crime dá origem a um inquérito. O mesmo acontece com a apresentação de um auto de notícia pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público.
A fase de inquérito compreende um conjunto de diligências que visam investigar a prática de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade dos mesmos, descobrir e recolher provas.
É o Ministério Público que dirige o inquérito.
A Drª Cátia de Almeida Pereira, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues explica os termos processuais da fase de inquérito.
Este espaço é da responsabilidade de Mano e Rodrigues, Sociedade de Advogados.
Temos consultas presenciais no Porto, Funchal e na Alfândega da Fé. Aproveite também as nossas consultas jurídicas online através de mradvogados.com.
