Andar em tronco nu na rua é proibido? Hélder Teixeira/Funchal Notícias

Andar em tronco nu na rua é proibido?

Recentemente foi notícia o facto de alguns turistas andarem de tronco nu na via pública.

Em alguns países andar em tronco nu ou em biquini na via pública pode ser penalizado com o pagamento de uma coima.

No entanto, em Portugal tal não acontece.

A DECO esclarece que "a prática de topless também não é ilegal. É, aliás, habitual nas praias portuguesas. No entanto, a lei portuguesa prevê que a Polícia Marítima possa intervir, se alguém apresentar queixa por "atitudes exibicionistas" na praia. O Código Penal, por sua vez, permite enquadrar como crime atos de caráter exibicionista, ou seja, aqueles que têm uma conotação sexual de exposição dos órgãos genitais, o que não será o caso do topless", esclarece a Associação.

Adianta ainda que "o próprio nudismo é permitido em alguns espaços, com condições."

A DECO acrescenta que "em Portugal, é permitida a prática de nudismo nas praias, piscinas, recintos de diversão aquática, spas, ginásios, empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração ou de bebidas e outros espaços com licenciamento por parte das câmaras municipais (ou deliberação, caso o licenciamento seja concedido por outra entidade). Esta permissão deve estar assinalada nos respetivos acessos, através de indicação escrita ou figurativa. No caso das praias que permitem a prática de nudismo, deve existir sinalização a pelo menos 100 metros da sua entrada."

FONTE: DECO

Lido 334 vezes Última alteração em quarta-feira, 27 November 2024 19:31
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