Um grupo de cidadãos lançou uma petição pública a defender que a Região Autónoma da Madeira não deve permitir, como regra geral, a construção de edifícios com mais de dez pisos, apelando a um amplo debate público antes de qualquer alteração ao atual modelo urbanístico regional.
Dirigida aos grupos parlamentares com representação na Assembleia Legislativa da Madeira, a iniciativa surge num momento em que tem sido discutida publicamente a possibilidade de aumentar a altura dos edifícios como forma de responder à escassez de habitação.
Os peticionários consideram que uma mudança desta dimensão “não pode resultar de declarações avulsas, de interesses conjunturais ou de pressões económicas”, defendendo antes que qualquer decisão deve ser sustentada por estudos técnicos independentes que avaliem os impactos urbanísticos, paisagísticos, ambientais, económicos, sociais e nas infraestruturas.
No texto da petição, os promotores sublinham que a Madeira possui características geográficas, ambientais e patrimoniais únicas, argumentando que a identidade da paisagem e a relação entre os núcleos urbanos e o território constituem ativos estratégicos que devem ser preservados.
Os subscritores contestam igualmente a ideia de que a construção em grande altura seja, por si só, uma solução eficaz para reduzir os preços da habitação. Sustentam que o valor dos imóveis depende de diversos fatores, como a procura, o custo do solo, o acesso ao crédito e as dinâmicas do mercado imobiliário, pelo que o aumento da capacidade construtiva não garante habitação mais acessível.
A petição alerta ainda para os impactos que edifícios de grande altura poderão ter sobre as redes de abastecimento de água, saneamento, mobilidade, estacionamento, proteção civil e restantes equipamentos públicos, considerando que esses custos acabam por ser suportados pela comunidade.
Como alternativa, os cidadãos defendem que as políticas públicas devem privilegiar a reabilitação urbana, a recuperação de edifícios devolutos, a regeneração de áreas consolidadas, a simplificação dos processos administrativos para pequenas ampliações habitacionais destinadas às famílias residentes, bem como a promoção da habitação a custos controlados e do arrendamento acessível.
Entre as medidas propostas, a petição solicita à Assembleia Legislativa que recomende ao Governo Regional da Madeira que não promova alterações legislativas ou de planeamento territorial que permitam, de forma generalizada, edifícios com mais de dez pisos. Defende igualmente que os instrumentos de gestão territorial privilegiem um crescimento urbano equilibrado, compatível com a escala das cidades madeirenses, a preservação da paisagem e a capacidade das infraestruturas existentes.
Os peticionários pedem ainda a realização de um amplo debate público, envolvendo universidades, ordens profissionais, autarquias, associações cívicas e especialistas nas áreas do urbanismo, arquitetura, engenharia, ambiente, economia e ordenamento do território, antes de qualquer alteração estrutural ao modelo urbanístico da região.
Na petição, os promotores concluem que a definição do modelo urbano da Madeira constitui “uma decisão geracional”, defendendo que as opções de ordenamento do território devem assentar no interesse público, na participação democrática, na prudência e na sustentabilidade.
Pode aceder a esta petição pública aqui.
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