Miguel Pita, coordenador do ADN na Madeira, divulgou um vídeo que, segundo afirma, mostra um grupo de pessoas a vandalizar cartazes de propaganda do Chega no Funchal, durante a madrugada desta quinta-feira, 18 de setembro.
Na publicação que acompanha as imagens, Miguel Pita afirma ter sido ele próprio a gravar o vídeo e aproveita para alertar para as possíveis consequências legais deste tipo de comportamento.
“Este vídeo foi gravado por mim nesta madrugada de 17 para 18 de setembro e pretendo aqui alertar estes jovens ou outros vândalos com idênticas pretensões que, independentemente da força política em questão, este tipo de atitude e comportamento, além de antidemocrático, é punível por lei”, afirma.
O responsável do ADN Madeira acrescenta que, na sua perspetiva, os atos poderão configurar um crime de dano, referindo o artigo 212.º do Código Penal. “É importante que as pessoas saibam disso, pois sejam os prevaricadores madeirenses ou imigrantes, a pena a aplicar vai desde multa à prisão efetiva, pois está em causa um crime de dano previsto no Artigo 212.º do Código Penal”, escreve.
O artigo 212.º estabelece que quem “destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa ou animal alheios” pode ser punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
Miguel Pita faz ainda uma distinção entre a proteção penal do material de propaganda durante períodos eleitorais e fora desses períodos. Segundo a explicação que partilha, “a destruição de bandeiras ou outro material de propaganda de partidos políticos pode constituir crime”, sendo que a legislação eleitoral prevê regras específicas para o material de propaganda durante os períodos eleitorais. Fora desse âmbito, acrescenta, os atos “podem dar lugar a um procedimento criminal, acionado mediante queixa apresentada pela parte ofendida”.
O coordenador do ADN Madeira afirma também ter testemunhado situações semelhantes noutras campanhas políticas em que participou nos últimos três anos.
“Infelizmente por várias vezes nas várias campanhas políticas em que eu participei nos últimos três anos pelo ADN Madeira assisti a situações deste género também com o nosso material de propaganda política, assim como de outras forças partidárias”, refere.
Na mesma publicação, Miguel Pita considera existir “uma notória falta de civismo e sentido democrático, assim como de literacia política nos jovens” e defende que a educação para a participação cívica e política deveria ter maior presença nas escolas.
“Acredito que deveria ser lecionado nas escolas a importância da política e seus intervenientes, de forma a que os jovens aprendam a viver numa sociedade onde a liberdade de expressão, escolha ou opinião é respeitada”, afirma.
O responsável partidário termina com um apelo à expressão da discordância através dos mecanismos democráticos, sublinhando que a divergência política não deve justificar a destruição de material de campanha.
“Podem não concordar com o que defende determinada força política, mas isso não dá o direito de destruir o material de campanha e sujar a via pública, basta simplesmente que exerçam a sua discordância nas respetivas cabines de voto aquando dos atos eleitorais”, conclui.
Entre no nosso canal oficial e acompanhe as notícias mais importantes em primeira mão, diretamente no seu telemóvel.
📲 Seguir Canal de WhatsApp
