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É possível um filho ser deserdado pelos pais. No entanto, para que isso aconteça exige o cumprimento de alguns requisitos.

Por regra, os filhos têm direito a parte da herança.

Ainda assim, existem exceções:

  • 1. condenado por crime doloso contra o pai, contra os seus bens ou contra a sua honra com uma pena superior a seis meses de prisão;
  • 2. condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra o pai;
  • 3. recusou alimento ao pai sem justa causa.
  • Oiça na rubrica "Em nome da lei" as explicações da Dra. Lara Fontes Oliveira da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.

Lido 180 vezes Última alteração em domingo, 11 dezembro 2022 23:19
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