Em Nome da Lei: Doações entre casados

  • DATE 30/12/2020

O regime em que os cônjuges são casados assume uma importância fundamental no que diz respeito às doações.

A doação é um contrato através do qual uma pessoa, o doador, que efetua a doação, dispõe gratuitamente de um bem (ou de um direito), em benefício de outro, chamado donatário.

No caso de doações entre marido e mulher, as doações estão sujeitos a um regime legal muito restritivo que as torna muitas vezes inconsequentes.

A Dra. Silvia Alves Páscoa, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues, esclarece os aspetos legais das doações entre casados.

Lido 104 vezes Última alteração em quarta-feira, 30 dezembro 2020 23:20
Tagged under:

Artigos relacionados

Visitantes

10653377
Hoje4025

O Cantinho da Madeira nasceu no ano 2006 com o objetivo de promover a Região Autónoma da Madeira, em especial junto da comunidade portuguesa no mundo.

Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android

Top
Aviso! Este site utiliza cookies para melhorar e personalizar a navegação dos utilizadores. More details…